Como se não bastasse termos uma das maiores cargas tributárias do mundo, chegando a quase
40% do PIB nacional, nos deparamos também com tamanha complexidade e quantidade de
normas tributárias vigentes. Em um recente estudo feito pela Doing Business junto com a PWC
ranqueando 190 países, o Brasil vergonhosamente ocupou a 184ª posição em complexidade
tributária, na frente apenas de alguns países como Congo, Venezuela e Somália. Desde a
Constituição de 1988 foram criadas mais de 5 milhões de Normas Tributárias. É muita coisa!

Temos em nossa legislação tributária, um efeito cascata visível, hoje paga-se impostos sobre a
produção e a circulação de bens e serviços, sobre as receitas advindas da venda desses mesmos
bens e serviços e sobre o lucro obtido nessa mesma operação, além dos Impostos de Importação,
dos impostos sobre o Patrimônio (IPVA, IPTU, ITBI, etc), dos impostos sobre os salários pagos aos
colaboradores e as taxas e tarifas de serviços prestados pelos órgãos públicos. Temos até imposto
cobrado pela circulação de mercadorias de produtos que ainda nem circulou, se encontra parado
na prateleira ou no estoque do contribuinte, porém ele já pagou pela “futura circulação” da
venda desse produto para o seu cliente, que é o caso do ICMS ST. Ou seja, se é ICMS (sobre
circulação) não pode ser ICMS ST (ainda nem circulou), um nome contradiz o outro! Sem contar
que nos regimes tributários do Lucro Presumido e do Simples Nacional paga-se impostos sobre
o lucro (IRPJ e CSLL) calculados sobre o faturamento, que não é sinônimo de resultado, pode
isso?

Adam Smith em sua obra “A riqueza das nações” de 1.988, pag. 145, já discutia sobre uma relação
inversa entre a carga tributária e as receitas obtidas pelos contribuintes, e defendia:

[…] impostos altos, às vezes pelo fato de reduzirem o consumo das mercadorias taxadas, às vezes
por estimularem o contrabando, frequentemente trazem para o governo uma receita inferior
daquela que se poderia obter com impostos mais baixos. Quando a diminuição da receita é efeito
da redução do consumo, só pode haver um remédio: diminuir o imposto.

Mas como seria um sistema tributário justo?

O próprio autor (Adam Smith) nessa mesma obra (A riqueza das nações) brilhantemente definiu
quatro princípios básicos para nortear um sistema tributário eficiente:

Capacidade contributiva – os indivíduos deveriam contribuir para a receita do estado de acordo
com a sua capacidade de pagamento;

Objetividade – o tributo e a forma de pagamento devem estar claros e evidentes para o
contribuinte;

Simplicidade – a arrecadação do tributo deve ser feita de maneira que facilite a vida do
contribuinte; e

Otimização – a arrecadação do tributo deve implicar o menor custo possível para o contribuinte.

Olhando para o Brasil e pensando sobre tais princípios podemos afirmar que estamos dirigindo
a 200 km/h na contramão e com os olhos vendados. Não vemos em nosso sistema tributário
Capacidade contributiva, Objetividade, Simplicidade e Otimização, nossa carga tributária é
“burra” e “cara”, temos aqui como explanado em linhas anteriores, complexidade tributária e
uma elevada onda de impostos que traz alto custo social para a sociedade civil e o pior, o
Governo Brasileiro bate recordes de arrecadação e não consegue manter a sociedade organizada
prestando os serviços básicos a população, muitas vezes até de forma precária.

A máquina pública pesa, defendo uma Reforma Tributária, porém após uma Reforma
Administrativa, conter primeiro os elevados gastos públicos, e depois de ter a casa limpa e
arrumada ter dados mais confiáveis e claros de qual sistema tributário realmente precisamos!
Historicamente o sistema tributário corre atrás das despesas públicas e teve que se adaptar para
sustentar uma máquina cada vez mais pesada, os gastos crescem e não se criam mecanismos de
correção, apenas remediam onerando cada vez mais os contribuintes e não fazem a tão esperada
dieta.

Olhando para esse cenário, percebo que a lógica da prática de um planejamento tributário
efetivo é a mesma em relação às outras áreas estratégicas de qualquer empresa, assim como é
de extrema importância conhecer o operacional do negócio, fazer a gestão do estoque, dos
recursos humanos, do marketing, entre outros para melhorar o resultado, o mesmo ocorre com
a carga tributária. Saber identificar qual o melhor regime tributário para o seu negócio já é o
primeiro passo para tentar amenizar o impacto dos tributos sobre suas receitas, e para tanto
poder contar com uma consultoria especializada para analisar a situação atual do negócio e
reduzir legalmente os gastos com tributos pode ser a chave para a perpetuidade.