A Instrução Normativa RFB nº 1930, de 2020, alterou prazos que consta da Instrução Normativa RFB nº 1924, de 2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil. O prazo para […]
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda A Medida Provisória nº 936, de 2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e ainda, dispõe de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Da […]
Preservação do emprego e da renda A Medida Provisória nº 927, de 2020, dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). As disposições desta medida […]
Escrituração contábil digital (ECD) A Escrituração Contábil Digital (ECD) é disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 1774, de 2017, que consiste na substituição da escrituração contábil tradicional, de livros e documentos em papel, pela versão digital do livro Diário e seus auxiliares; do livro Razão e seus auxiliares; e, do livro de Balancetes Diários, balanços […]
A Medida Provisória nº 944, de 2020, institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.O programa é um financiamento emergencial que beneficia as empresas com […]
