agosto 2020 – Baléro – Consultoria Empresarial

Empresário individual – Responsabilidade patrimonial

Balero Consultoria Empresarial | Postado em 31 de agosto de 2020 |

Inicialmente vamos tratar de questões inerentes à obrigatoriedade de inscrição do empresário individual, na sequência de sua responsabilidade patrimonial e, por fim, da possibilidade de transformação em empresa individual de responsabilidade limitada. Obrigatoriedade de inscrição do empresário individual É obrigatória a inscrição do empresário individual no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede antes […]

Moedas virtuais

Balero Consultoria Empresarial | Postado em 23 de agosto de 2020 |

Prestação de informações relativas às operações de criptoativos Na definição do Banco Central do Brasil (Bacen), as chamadas moedas virtuais, moedas criptográficas ou bitcoins são representações digitais de valor, as quais decorrem da confiança depositada nas suas regras de funcionamento e na cadeia de participantes. As moedas virtuais não são emitidas, garantidas ou reguladas pelo […]

Home Office

Balero Consultoria Empresarial | Postado em 19 de agosto de 2020 |

Trabalho realizado em domicílio “home office” ou teletrabalho Com o desenvolvimento e a utilização de tecnologias de informação e comunicação no ambiente de trabalho tem se tornado cada vez mais frequente o trabalho realizado em domicílio “home office” ou teletrabalho. Uma parcela considerável de empresas tem adotado esta prática, permitindo que, parte de […]

Contrato de Comodato

Balero Consultoria Empresarial | Postado em 16 de agosto de 2020 |

Comodato de bens móveis entre empresas A palavra comodato tem origem no latim “commodatum” que significa empréstimo e o verbo “commodare” emprestar, ou seja, uma pessoa entrega uma coisa à outra, gratuitamente, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir a coisa emprestada. Comodato é o empréstimo a título gratuito, para uso temporário, […]

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Balero Consultoria Empresarial | Postado em 12 de agosto de 2020 |

Constituída pela Lei nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, priva- cidade e o livre desenvolvimento da personalidade […]

Mês: agosto 2020

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