Balero Consultoria Empresarial

Diferenças entre Departamento Pessoal e Recursos Humanos

Diferenças entre Departamento Pessoal e Recursos Humanos

Bem comum nas empresas de pequeno, médio e até grande porte, uma confusão no entendimento do que é DP – Departamento de Pessoal e o que é RH – Recursos Humanos, muita das vezes, até mesmo o diretor proprietário não tem esse entendimento, defendendo a ideia que DP e RH é a mesma coisa. Por […]

A contabilidade como ferramenta de gestão

A contabilidade como ferramenta de gestão Contabilidade Baléro

Frequentemente estamos tomando decisões: a que hora iremos levantar, que roupa iremos vestir, qual tipo de comida iremos comer, a que programa iremos assistir, qual trabalho iremos desenvolver durante o dia, etc. Algumas vezes, são decisões importantíssimas:  casamento, a carreira, a aquisição de casa própria, para exemplificar. Evidentemente, essas decisões mais importantes requerem cuidado maior, […]

O tamanho e o peso da carga tributária brasileira

O tamanho e o peso da carga tributária brasileira

Como se não bastasse termos uma das maiores cargas tributárias do mundo, chegando a quase40% do PIB nacional, nos deparamos também com tamanha complexidade e quantidade denormas tributárias vigentes. Em um recente estudo feito pela Doing Business junto com a PWCranqueando 190 países, o Brasil vergonhosamente ocupou a 184ª posição em complexidadetributária, na frente apenas […]

Saiba como mudar o regime da sua empresa para o lucro real

Saiba como mudar o regime da sua empresa para o lucro real

A mudança para o lucro real é um passo de extrema importância para o crescimento de qualquer empresa. Entender as diferenças administrativas dele é primordial para que erros sejam evitados, já que podem tornar o regime muito mais um problema para a empresa do que uma vantagem. Contar com uma boa administração mesmo depois da […]

Conheça os serviços de consultoria prestados pela Baléro

Conheça os serviços de consultoria prestados pela Baléro

O gerenciamento correto e efetivo de uma empresa demanda tempo e atenção em diferentes setores administrativos. Os controles internos oferecidos servem para dar uma base sólida de informações para as mais variadas decisões empresariais da empresa, proteger ativos da entidade e servir como uma ferramenta de prevenção de erros e desperdícios. Esse processo também ajuda […]

A Lei  nº  13.709,  de  2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), se aplica a qualquer operação de tratamento  de  dados  que  seja realizado por pessoa física ou jurídica. Neste estudo abordaremos sua aplicação na área trabalhista e previdenciária. Embora muitos setores das empresas estejam também sujeitos à LGPD, no entanto, […]

Demonstrações Contábeis Obrigatórias

Demonstrações Contábeis Obrigatórias

Informação contábil estruturada para tomada de decisões Ao fim de cada exercício social, as empresas e demais entidades devem elaborar as suas demonstrações contábeis, com o objetivo de prestar contas e/ou fornecer informações aos sócios ou acionistas,  governo,  investidores e demais usuários que necessitam da informação contábil de forma  estruturada  para  tomada de decisões sobre […]

Canvas

Canvas

A importância de repensar sua empresa do básico bem feito ao business model generation Diante do ritmo desenfreado com que as  coisas  estão acontecendo em todos os aspectos de nossa vida, repensar a empresa e seus modelos de gestão tornou-se vital para assegurar minimamente sua sobrevivência no mercado. Note que a primeira referência pauta-se na […]

Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados lei geral de proteção de dados

A Lei nº 13.709, de 2018, é conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Observamos seu contexto nas relações de trabalho, no que se diz respeito aos empregados, prestadores de serviços autônomos, avulsos, terceirizados, pessoas jurídicas etc. A lei não excepcionou qualquer atividade, categoria ou porte de empresa. Sua aplicação será em […]

Estoques

Estoques estoques

Procedimentos que devem ser revistos no fechamento do balanço Os estoques são bens adquiridos ou produzidos pela empresa com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal de suas atividades. Para a maioria das empresas comerciais e industriais, os estoques representam um dos ativos mais expressivos do Ativo Circulante, necessitando, portanto, de uma […]

Jornada dos Colaboradores

Jornada dos Colaboradores jornada dos trabalhadores

Estratégia para engajar e gerar melhor performance a seus colaboradores Todo ano novo sempre proporciona reflexões e a construção de perspectivas para o que virá. Trata-se de condição habitualmente natural em nossas vidas pessoais, assim como ocorre no ambiente das empresas, onde gestores, quadros diretivos e equipes se organizam para, juntos, estabelecerem o planejamento e […]

Preposto

Preposto Preposto

O preposto representa a empresa como se titular fosse Como nem sempre o empresário pode estar presente de forma efetiva na administração de todo o seu negócio, ele constitui terceira pessoa como  seu  substituto,  denominada legalmente de preposto, que vai agir em nome da empresa, representando o preponente, na realização dos negócios como se titular […]

Imposto de Renda

Imposto de Renda Imposto de Renda

Serviços de propaganda publicidade O exercício  da  profissão  de publicitário e de agenciador de propaganda é definido pela Lei nº 4.680, de 1965 e regulamentada pelo Decreto nº 57.690, de 1966. Define em seu artigo 1º, são publicitários aqueles que, em caráter regular e permanente, exercem funções de natureza técnica da especialidade, nas Agências de […]

13° Salários

13° Salários 13° Salários

Um dinheiro a mais na mão do trabalhador e na economia É desejado pelos trabalhadores e também pela indústria e o comércio como um todo, que veem em sua chegada inúmeras oportunidades de negócios, uma vez que o décimo terceiro salário, apesar de individual, no seu todo, injeta grandes quantias de dinheiro no mercado e […]

Conselho Fiscal

Conselho Fiscal conselho fiscal

Fiscalizar a gestão dos negócios para melhorar seu desempenho O Conselho Fiscal é um órgão independente da Diretoria e do  Conselho  de  Administração, buscando através dos princípios da transparência, equidade e prestação de contas, contribuir para melhorar o desempenho da empresa. Ele pode servir como instrumento de implementação de boas práticas de governança corporativa, direcionada […]

VUCA

VUCA VUCA

Direcionadores de negócios para 2021 num mundo Vuca e Covid-19 O ano de 2020 foi marcado pela imprevisibilidade e incerteza, motivadas pela chegada da pandemia da Covid-19 e seus reflexos em aspectos diversos na vida de todos, ainda que em medidas e formas diferentes. Não que isto seja uma exclusividade nossa, tendo em vista que, […]

Sociedade em comandita por ações e simples

Sociedade em comandita por ações e simples

O início de um empreendimento está sempre ligado a muitas definições de grande relevância para o negócio, como a escolha do local, os sócios, o valor do capital, o tipo societário, dentre outros pontos importantes. Existem empresas individuais e coletivas, e a escolha entre estas duas categorias dependem da existência ou não de sócios. Dentro […]

DCTF MENSAL

DCTF MENSAL

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTF é  uma obrigação acessória tributária de apresentação obrigatória à Receita Federal do Brasil e tem como objetivo a confissão de débitos apurados pela pessoa jurídica. Na DCTF, também devem conter informações relativas à forma de quitação desses débitos declarados, se mediante pagamento, parcela- mento, compensação ou, ainda, se […]

Eleições 2020

Eleições 2020

Efeitos das eleições sobre o contrato de trabalho dos empregados Abordaremos os efeitos das eleições no contrato de trabalho dos empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dos prestadores de serviços. As eleições são disciplinadas pela Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral) e pela Lei nº9.504, de 1997 (normas gerais), dentre outros […]

DECORE

DECORE

Declaração comprobatória de percepção de rendimentos O documento contábil destinado a fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos pagos ou  creditados,  em  favor  de sócios, gerentes ou administradores de pessoas jurídicas ou titulares de firmas individuais, bem como a pessoas físicas interessadas em comprovar renda, constitui documento contábil formalizado por declaração de contabilista, denominado […]

Nome Empresarial

Nome Empresarial Nome empresarial

Compreende a firma e a denominação Considera-se nome  empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa.  Equipara-se  ao  nome empresarial,  para  os  efeitos  da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações (artigo 1155 a 1168, da Lei 10.406, de 2020, Código Civil). No âmbito do Departamento de […]

Distribuição de lucros e dividendos

Distribuição de lucros e dividendos Distribuição de lucros e dividendos

Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado A distribuição de lucros  e dividendos refere-se à remuneração  do  capital  integralizado pelo investidor na sociedade, seja ele sócio ou acionista, quer ele trabalhe ou não na empresa. O recebimento desse valor é a forma de o empreendedor ser compensado por ter seu capital investido na […]

Justa Causa

Justa Causa justa causa

Rescisão contratual por parte do empregador por justa causa As letras “a” a “m”, do artigo 482, da CLT, relacionam as causas  ensejadoras  da  rescisão contratual por parte do empregador, por justa causa. A pena do rompimento da relação de emprego, demissão por justo motivo é reservada às faltas que implicam violação séria e irreparável […]

Fluxo de Caixa

Fluxo de Caixa fluxo de caixa

Essencial para gerenciar e manter a liquidez da empresa O fluxo de caixa é uma ferramenta extremamente útil e poderosa para tornar a gestão financeira de uma empresa mais eficiente, auxiliando no planejamento e fornecendo informações para tomada de decisões. Sua gestão contínua é essencial para gerenciar a liquidez e equacionar as entradas e saídas […]

Compliance

Compliance compliance

O respeito pela marca é o esteio de prosperidade de uma organização O compliance tem sido um tema bastante discutido no mundo corporativo em virtude dos escândalos de corrupção que têm acontecido e proposto intensas discussões sobre novos instrumentos jurídicos que sejam capazes de minimizar a ocorrência desses episódios e como enfrentá-los no dia a […]

Elaboração da convenção e convovação de assembléias em condomínios

Elaboração da convenção e convovação de assembléias em condomínios

Os condomínios de edifícios estão regulados pela Lei  nº 4.591, de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias e pelos artigos 1331 a 1358 da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil). As expressões “condomínio geral ou comum” e “condomínio edilício”, apesar de constituírem institutos semelhantes, apresentam aspectos diferentes. O […]

DITR 2020

DITR 2020 DITR 2020

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Por meio da Instrução Normativa  RFB   1967, de 2020, estabeleceram-se as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020. Obrigatoriedade de apresentação Está obrigado a apresentar a declaração, referente ao exercício de 2020, em relação ao […]

Contrato de Serviços Contábeis

Contrato de Serviços Contábeis Contrato de Serviços Contábeis

Comprovar os limites e a extenção da responsabilidade técnica Resolução CFC nº 1.590, de 2020, entrou em vigor em 1º de julho de 2020, regulamen- tando a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis, por escrito, para o profissional da contabilidade ou a organização contábil, nos termos e condições da proposta acordada entre as […]

Teoria das Restrições

Teoria das Restrições Theory of Constrainsts

Aplicação Prática para as Tomadas de Decições Organizacionais A Teoria das Restrições (Theory of Constrainsts, ou simplesmente TOC) foi proposta no livro A meta, de Eliyahu Moshe Goldratt e trata-se de uma filosofia de negócios baseada na existência de gargalos ou restrições. É um desenvolvimento relativamente recente no aspecto prático da tomada de decisões organizacionais […]

Suspensão disciplinar e seus efeitos no contrato de trabalho

Suspensão disciplinar e seus efeitos no contrato de trabalho contrato de trabalho suspensão

O contrato de trabalho enuncia os direitos e as obrigações recíprocas que regulam a conduta do empregador e do empregado, com a devida observância das disposições de proteção ao trabalho, as determinações dos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e as decisões das autoridades competentes. Empregador e empregado têm o dever de cumprir com zelo […]

Empresário individual – Responsabilidade patrimonial

Empresário individual – Responsabilidade patrimonial Responsabilidade patrimonial

Inicialmente vamos tratar de questões inerentes à obrigatoriedade de inscrição do empresário individual, na sequência de sua responsabilidade patrimonial e, por fim, da possibilidade de transformação em empresa individual de responsabilidade limitada. Obrigatoriedade de inscrição do empresário individual É obrigatória a inscrição do empresário individual no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede antes […]

Moedas virtuais

Moedas virtuais Moedas virtuais

Prestação de informações relativas às operações de criptoativos Na definição do Banco Central do Brasil (Bacen), as chamadas moedas virtuais, moedas criptográficas ou bitcoins são representações digitais de valor, as quais decorrem da confiança depositada nas suas regras de funcionamento e na cadeia de participantes. As moedas virtuais não são emitidas, garantidas ou reguladas pelo […]

Home Office

Home Office Home Office

Trabalho realizado em domicílio “home office” ou teletrabalho     Com o desenvolvimento e a utilização de tecnologias de informação e comunicação no ambiente de trabalho tem se tornado cada vez mais frequente o trabalho realizado em domicílio “home office” ou teletrabalho. Uma parcela considerável de empresas tem adotado esta prática, permitindo que, parte de […]

Contrato de Comodato

Contrato de Comodato Comodato

Comodato de bens móveis entre empresas A palavra comodato   tem origem no latim “commodatum” que significa empréstimo e o verbo “commodare” emprestar, ou seja, uma pessoa entrega uma coisa à outra, gratuitamente, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir a coisa emprestada. Comodato é o empréstimo a título gratuito, para uso temporário, […]

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD

Constituída pela Lei nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, priva- cidade e o livre desenvolvimento da personalidade […]

SPED ECF 2020

SPED ECF 2020 escrituração contabil fiscal

Apresentação da Escrituração Contábil e Fiscal Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é tributária acessória de caráter eminentemente fiscal, instituída pela Lei nº 12.975, de 2014, com sua definição de prazos e regras para apresentação determinadas pela Instrução Normativa RFB 1422, de 2015 e alterações posteriores. A ECF tem por finalidade, informar todas as operações que influenciem […]

Trabalhador Autônomo

Trabalhador Autônomo Trabalhador Autônomo

Assegurado obrigatório da previdenciária social Trabalhador autônomo é a pessoa física que desempenha a atividade profissional, por conta própria, com independência e assunção dos próprios riscos, sem que haja subordinação típica a outrem, podendo livremente definir quando, onde e quais procedimentos serão adotados na execução do seu trabalho. A contratação de trabalhador autônomo, diferentemente do […]

Reorganização Societária

Reorganização Societária Reorganização Societária

Transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades A transformação, incorporação, fusão e cisão representam estratégias econômicas (ou instrumentos) que poderão ser usados com o objetivo de aumentar o patrimônio, ingressar em um novo nicho de mercado, unir-se a duas ou mais empresas para se tornar mais forte frente à concorrência, qualificar a cadeia de suprimentos […]

Como ficarão as empresas e os modelos de gestão pós pandemia

Como ficarão as empresas e os modelos de gestão pós pandemia gestao pos pandemia

Pode ser um tanto prematuro, no entanto, podemos aproveitar a intensidade das experiências vividas por este momento em nossas vidas, tanto nas dimensões individual e profissional, como também na empresarial, para refletir sobre aspectos que deverão ser incorporados ou não, em nossa nova realidade. As empresas e seus modelos de gestão já vinham em constante […]

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE)

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) pronampe

Por meio da Lei nº 13.999, de 2020, foi instituído o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), cujo objetivo é o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. A linha de crédito concedida no âmbito do Pronampe corresponderá a 30% da receita bruta anual calculada com base no […]

Legislação Societária

Legislação Societária legislação societária

Sociedade Limitada Unipessoal A Sociedade Limitada Unipessoal é um novo tipo societário que vem atraindo cada vez mais novos empreendedores, que buscam segurança jurídica para abrir sua empresa. No entanto, é preciso não confundir a Sociedade Limitada Unipessoal com a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), visto que, ambas tem características semelhantes. Sociedade empresária A […]

Carta de Referência

Carta de Referência carta de referencia

Concessão a Empregados Demitidos A carta de referência pode ser vista como um documento, de alta importância, capaz de abrir portas para aqueles que buscam um emprego. Além de complementar o currículo, ela pode trazer credibilidade ao discurso do candidato, destacando-o em relação a outros profissionais em um processo de seleção. Objetivo É comum o […]

MEI-SIMEI

MEI-SIMEI mei

Microempreendedor Individual (MEI) Com o objetivo de tirar trabalhadores da informalidade, o Governo Federal, instituiu a partir de 1º/07/2009, o Microempreendedor Individual (MEI), tornando possível a legalização de pessoas que trabalham por conta própria como pequeno empresário (LeiComplementar nº 123, de 2006). A legalização garante vários benefícios para estes trabalhadores, como o registro no Cadastro […]

A negociação de dívidas é uma arte de conciliação

A negociação de dívidas é uma arte de conciliação negociação de dividas

Para executá-la é preciso haver profundo entendimento sobre o que está em jogo no momento da negociação e estabelecer uma estratégia bem definida, para que o acordo resultante tenha sustentação no tempo e possam ser aceitas por ambas as partes que estavam em conflito de interesse. Por ser algo presente na vida de todas as […]

Declaração de ajuste anual

Declaração de ajuste anual

A Instrução Normativa RFB nº 1930, de 2020, alterou prazos que consta da Instrução Normativa RFB nº 1924, de 2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil. O prazo para […]

MP 936

MP 936 MP 936

Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda A Medida Provisória nº 936, de 2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e ainda, dispõe de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Da […]

MP 927

MP 927 MP 927

Preservação do emprego e da renda A Medida Provisória nº 927, de 2020, dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). As disposições desta medida […]

Sped ECD 2020

Sped ECD 2020 Sped ECD 2020

Escrituração contábil digital (ECD) A Escrituração Contábil Digital (ECD) é disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 1774, de 2017, que consiste na substituição da escrituração contábil tradicional, de livros e documentos em papel, pela versão digital do livro Diário e seus auxiliares; do livro Razão e seus auxiliares; e, do livro de Balancetes Diários, balanços […]

MP 944 – Programa emergencial de suporte a empregos

MP 944 – Programa emergencial de suporte a empregos Medida Provisória nº 944, de 2020

A Medida Provisória nº 944, de 2020, institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.O programa é um financiamento emergencial que beneficia as empresas com […]

Legislação Societária

Legislação Societária legislação societária

Assembleia ou reunião anual de sócios de sociedade limitada As normas para realização da assembleia ou reunião de sócios de sociedade limitada estão disciplinadas pelos artigos 1071 a 1084, da Lei 10.406, de 2002 (Código Civil), que exige no mínimo uma assembleia ou reunião anual, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social (até […]

Formas de apuração do lucro real – trimestral ou anual

Formas de apuração do lucro real – trimestral ou anual Formas de apuração do lucro real - trimestral ou anual

O Lucro Real é a forma completa de apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL) direcionado a todas as pessoas jurídicas quer por obrigatoriedade prevista na legislação vigente quer por opção. Conceitua-se o Lucro Real como o Lucro Líquido contábil do período de apuração ajustado pelas adições, […]

Jornada de Trabalho – atrasos e saídas antecipadas

Jornada de Trabalho – atrasos e saídas antecipadas Jornada de trabalho

O problema relacionado aos atrasos e saídas antecipadas não deve ser examinado sob o aspecto financeiro (descontos nos salários). Ele é mais abrangente e deve ser analisado sob o aspecto da caracterização da desídia (desinteresse, negligência…) no desempenho das funções, que pode resultar na dispensa do empregado por justa causa. Outro aspecto importante que deve […]

Demonstrações contábeis das entidades sem fins lucrativos

Demonstrações contábeis das entidades sem fins lucrativos Demonstrações contábeis das entidades sem fins lucrativos

O que se convencionou chamar de Terceiro Setor é formado por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, sendo o principal objeto dessas entidades, suprir as deficiências governamentais na geração de serviços de caráter público. O terceiro setor é composto basicamente pelas entidades beneficentes, entidades sem fins lucrativos e organizações não governamentais. Por conta de […]

Simples Nacional

Simples Nacional prorrogação declaração simples

Prorrogado do prazo de pagamento Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento (pagamento) dos tributos federais apurados no âmbito do Simples Nacional foram prorrogadas da seguinte forma: a) período de apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento prorrogado para 20 de […]

Declaração de Ajuste Anual 2020

Declaração de Ajuste Anual 2020 Declaração Anual IR Pessoa Física 2020

Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2020) O prazo de entrega foi estendido até 30 de junho de 2020 A Instrução Normativa RFB 1924, de 2020, dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, exercício de 2020, com informações referentes ao ano-calendário de 2019. […]

Governo lança nova MP sobre suspensão ou redução da jornada de trabalho

Governo lança nova MP sobre suspensão ou redução da jornada de trabalho

Leia na integra o que diz a MP 936: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020   Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de […]

Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS

Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS adiamento receita federal

A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) . A Receita […]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928 medida provisória 928

Ontem publicamos a MP 927 e em atenção à correta informação, estamos publicando a MP 928, que revoga o artigo 18 da MP 927 que tratava da suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses durante a crise do coronavírus. Continuaremos atualizando as informações. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020   […]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – Enfrentamento da Calamidade Pública decorrente do Coronavírus

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – Enfrentamento da Calamidade Pública decorrente do Coronavírus medida provisoria covid

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA […]

Covid-19 X Relação Trabalhista

Covid-19 X Relação Trabalhista covidrelacaoteabalhista

Hoje, sexta-feira, 20 de março de 2020, no meio a essa crise de saúde pública motivada pelo CORONAVÍRUS COVID-19, ao perceber a aflição de todos no que tange a Relação de Trabalho, EMPREGADORES E EMPREGADOS, o Departamento de Gestão Trabalhista e Previdenciária da BALÉRO CONSULTORIA vem, através desta nota, emitir um pequeno resumo do entendimento […]

LGPD

LGPD Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais A Lei 13.709, de 2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entra em vigor a partir de agosto de 2020. Até então, o Brasil contava somente com iniciativas isoladas como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), Código de Defesa do Consumidor […]

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS demonstracoes contabeis obrigatorias

Informação contábil estruturada para tomada de decisões expressivos Ao fim de cada exercício social, as empresas e demais entidades devem elaborar as demonstrações contábeis, com o objetivo de prestar contas e/ou fornecer informações aos sócios ou acionistas, governo, investidores e demais usuários que necessitam da informação contábil de forma estruturada para tomada de decisões sobre […]

Coworking – Solução para profissionalizar a sua empresa

Coworking – Solução para profissionalizar a sua empresa coworking

Muitas empresas iniciam suas atividades motivadas pelo sonho empreendedor de criar, inovar e fazer a diferença. À medida que o negócio começa a crescer, torna-se essencial profissionalizá-lo, de forma que o seu desenvolvimento seja sustentável e continue crescendo com o passar do tempo, sem tornar seus processos burocráticos, complexos e dispendiosos. Nesse sentido, é necessário […]

Vantagens da holding familiar

Vantagens da holding familiar holding familiar

A expressão holding tem origem no direito norte-americano, deriva do verbo ‘to hold’ que significa segurar, manter, controlar, guardar. Sociedade Holding é aquela que tem por objeto participar do capital de outras empresas em níveis suficientes para manter o controle. A existência de Sociedades Holdings está prevista no artigo 2º, § 3º, da Lei 6.404, […]

DECLARAÇÕES

DECLARAÇÕES declarações 2020

Declarações que devem ser apresentadas em fevereiro de 2020 Até o dia 28 de fevereiro de 2020, as fontes pagadoras abaixo especificadas, deverão apresentar as seguintes declarações: Dirf A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao ano-calendário de 2019 (Dirf 2020), deverá ser apresentada até às 23h59min59s (horário de Brasília) […]

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS comprovante de rendimentos

Comprovantes que devem ser fornecidos em fevereiro de 2020 Até o dia 28 de fevereiro de 2020, as fontes pagadoras abaixo especificadas deverão fornecer os seguintes comprovantes de rendimentos: Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Pessoas Físicas O comprovante de rendimentos deverá ser fornecido até o dia […]

Planejamento Tributário

Planejamento Tributário planejamento-tributario

Um conjunto de medidas para reduzir o impacto fiscal O planejamento tributário é a aplicação de práticas legais para gerenciar o pagamento de tributos. Ele deve ser feito detalhado, vislumbrando as alternativas dentro de uma perspectiva temporal para maximização do valor da empresa. Por isso, o planejamento tributário tem função estratégica na preservação das empresas, […]

Serviços Especializado sem Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

Serviços Especializado sem Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

Trabalhar em um ambiente seguro é um direito de todas as pessoas e cabe às empresas proporcionarem esse ambiente, prezando pela segurança e bem estar dos seus empregados. Um local de trabalho harmonioso é um estimulo para que os empregados desempenhem melhor suas funções. A implantação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em […]

Controles Internos

Controles Internos controles-internos

Ferramenta no combate aos erros, fraudes e ineficiências O processo administrativo empresarial é composto pelas funções administrativas de planejamento, coordenação e controle. A função de planejamento é a base e o ponto de partida de todo o processo. Entretanto, sem a função controle, o planejamento torna-se inútil e a coordenação das operações torna-se praticamente impossível. […]

Macrotendências Mundiais para 2030

Macrotendências Mundiais para 2030 macrotendencias

De acordo com o documento publicado pela FIESP/CIESP o mundo está passando por grandes transformações que vão do crescimento da renda e das populações a mudanças no modo de produzir, consumir, locomover e se relacionar. Se, por um lado, o crescimento populacional levará ao aumento da demanda por produtos básicos, o aumento de renda impulsionará […]

Sociedade de propósitos

Sociedade de propósitos

Meio eficaz para tornar as empresas mais competitivas A cooperação entre as empresas está cada vez mais presente, tornando-se uma alternativa para acelerar o desenvolvimento econômico e social e vem destacando-se como um meio eficaz para tornar as empresas mais competitivas. Trata-se da união de empresas para formar um empreendimento coletivo, com atuação em várias […]

Mundo digital: como colocar sua empresa na Web

Mundo digital: como colocar sua empresa na Web

A presença de uma empresa na internet é o aspecto mais importante do esforço de marketing digital. O site corporativo muitas vezes funciona como o primeiro ponto de contato para os clientes e fornecedores em busca de informações. Pelos critérios do marketing, existem apenas três objetivos para qualquer site:  desenvolvimento da marca, geração de renda […]

Representação comercial

Representação comercial

Intermediação para realização de negócios mercantis A representação comercial constitui-se em importante atividade que está relacionada à intermediação de vendas, facilitando o relacionamento entre o produtor ou fornecedor de produtos e o seu cliente. É uma atividade regulada por meio da Lei 4.886, de 1965, a qual traz a definição do que é representação comercial, […]

Imposto sobre a renda na fonte

Imposto sobre a renda na fonte imposto sobre a renda

Retenção do Imposto sobre a Renda dos adiantamentos de salário Ficam sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda na fonte, calculado de acordo com a tabela progressiva mensal (artigo 677, do RIR/2018), os rendimentos do trabalho assalariado pagos ou creditados por pessoas físicas e jurídicas (artigo 681, do RIR/2018). Portanto, o Imposto sobre a […]

Exames médicos obrigatórios, prazos e periodicidade

Exames médicos obrigatórios, prazos e periodicidade exames perodicos

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem por finalidade a promoção e preservação da saúde do conjunto de seus trabalhadores em cada área de atuação. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. Os exames compreendem […]

Formação de preços

Formação de preços

Constitui-se num dos grandes desafios para as pequenas empresas Dentre as inúmeras decisões a serem realizadas por uma empresa, a precificação de seus produtos encontra-se entre as mais importantes e carentes de subsídios. Convivemos com clientes muito mais exigentes em qualidades e com preços competitivos. A tarefa de manter e atrair clientes se constituem nos […]

EMPRESA FAMILIAR

EMPRESA FAMILIAR

O processo de sucessão e/ou oportunidade para a profissionalização As empresas familiares, independentemente do seu porte, inclusive as micro e pequenas empresas, possuem uma importância significativa no desenvolvimento econômico e social do nosso país. Para sobreviverem elas necessitam de uma boa estrutura organizacional e contar com familiares que estejam interessados em participar do seu desenvolvimento. […]

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