Compreende a firma e a denominação Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações (artigo 1155 a 1168, da Lei 10.406, de 2020, Código Civil). No âmbito do Departamento de […]
Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado A distribuição de lucros e dividendos refere-se à remuneração do capital integralizado pelo investidor na sociedade, seja ele sócio ou acionista, quer ele trabalhe ou não na empresa. O recebimento desse valor é a forma de o empreendedor ser compensado por ter seu capital investido na […]
Rescisão contratual por parte do empregador por justa causa As letras “a” a “m”, do artigo 482, da CLT, relacionam as causas ensejadoras da rescisão contratual por parte do empregador, por justa causa. A pena do rompimento da relação de emprego, demissão por justo motivo é reservada às faltas que implicam violação séria e irreparável […]
Essencial para gerenciar e manter a liquidez da empresa O fluxo de caixa é uma ferramenta extremamente útil e poderosa para tornar a gestão financeira de uma empresa mais eficiente, auxiliando no planejamento e fornecendo informações para tomada de decisões. Sua gestão contínua é essencial para gerenciar a liquidez e equacionar as entradas e saídas […]
O respeito pela marca é o esteio de prosperidade de uma organização O compliance tem sido um tema bastante discutido no mundo corporativo em virtude dos escândalos de corrupção que têm acontecido e proposto intensas discussões sobre novos instrumentos jurídicos que sejam capazes de minimizar a ocorrência desses episódios e como enfrentá-los no dia a […]
