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Nome Empresarial

Nome Empresarial Nome empresarial

Compreende a firma e a denominação Considera-se nome  empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa.  Equipara-se  ao  nome empresarial,  para  os  efeitos  da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações (artigo 1155 a 1168, da Lei 10.406, de 2020, Código Civil). No âmbito do Departamento de […]

Distribuição de lucros e dividendos

Distribuição de lucros e dividendos Distribuição de lucros e dividendos

Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado A distribuição de lucros  e dividendos refere-se à remuneração  do  capital  integralizado pelo investidor na sociedade, seja ele sócio ou acionista, quer ele trabalhe ou não na empresa. O recebimento desse valor é a forma de o empreendedor ser compensado por ter seu capital investido na […]

Justa Causa

Justa Causa justa causa

Rescisão contratual por parte do empregador por justa causa As letras “a” a “m”, do artigo 482, da CLT, relacionam as causas  ensejadoras  da  rescisão contratual por parte do empregador, por justa causa. A pena do rompimento da relação de emprego, demissão por justo motivo é reservada às faltas que implicam violação séria e irreparável […]

Fluxo de Caixa

Fluxo de Caixa fluxo de caixa

Essencial para gerenciar e manter a liquidez da empresa O fluxo de caixa é uma ferramenta extremamente útil e poderosa para tornar a gestão financeira de uma empresa mais eficiente, auxiliando no planejamento e fornecendo informações para tomada de decisões. Sua gestão contínua é essencial para gerenciar a liquidez e equacionar as entradas e saídas […]

Compliance

Compliance compliance

O respeito pela marca é o esteio de prosperidade de uma organização O compliance tem sido um tema bastante discutido no mundo corporativo em virtude dos escândalos de corrupção que têm acontecido e proposto intensas discussões sobre novos instrumentos jurídicos que sejam capazes de minimizar a ocorrência desses episódios e como enfrentá-los no dia a […]

Elaboração da convenção e convovação de assembléias em condomínios

Elaboração da convenção e convovação de assembléias em condomínios

Os condomínios de edifícios estão regulados pela Lei  nº 4.591, de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias e pelos artigos 1331 a 1358 da Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil). As expressões “condomínio geral ou comum” e “condomínio edilício”, apesar de constituírem institutos semelhantes, apresentam aspectos diferentes. O […]

DITR 2020

DITR 2020 DITR 2020

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Por meio da Instrução Normativa  RFB   1967, de 2020, estabeleceram-se as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020. Obrigatoriedade de apresentação Está obrigado a apresentar a declaração, referente ao exercício de 2020, em relação ao […]

Contrato de Serviços Contábeis

Contrato de Serviços Contábeis Contrato de Serviços Contábeis

Comprovar os limites e a extenção da responsabilidade técnica Resolução CFC nº 1.590, de 2020, entrou em vigor em 1º de julho de 2020, regulamen- tando a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis, por escrito, para o profissional da contabilidade ou a organização contábil, nos termos e condições da proposta acordada entre as […]

Teoria das Restrições

Teoria das Restrições Theory of Constrainsts

Aplicação Prática para as Tomadas de Decições Organizacionais A Teoria das Restrições (Theory of Constrainsts, ou simplesmente TOC) foi proposta no livro A meta, de Eliyahu Moshe Goldratt e trata-se de uma filosofia de negócios baseada na existência de gargalos ou restrições. É um desenvolvimento relativamente recente no aspecto prático da tomada de decisões organizacionais […]

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